É um documento ao abrigo do qual o senhorio se compromete a colocar o apartamento para alugar à disposição do inquilino em troca de uma remuneração sob a forma de renda (paga pelo inquilino). Além disso, a obrigação é celebrada por um período de tempo determinado e é regida pelas disposições do Código Civil e pela Lei sobre a proteção dos direitos dos inquilinos, recursos habitacionais do município e alterações ao Código Civil.

Um contrato de locação por prazo fixo se estende automaticamente? O que é um contrato de aluguel por prazo determinado? Como entregar seu aviso? Um contrato de locação por prazo determinado deve ser feito em duas vias (uma para cada parte) por escrito. Deve ser assinado pelo inquilino e pelo proprietário do imóvel.

Além disso, é aconselhável especificar as condições acordadas pelas partes no contrato. Entre outras coisas , a duração, o valor do aluguel e a data de pagamento . Salvo circunstâncias excepcionais ou outras, o contrato caduca após o termo do prazo para o qual foi celebrado e não é renovado automaticamente .

Ao rescindir um contrato por prazo determinado, uma das partes informa a outra que deseja rescindir o contrato após o período de aviso prévio acordado. É importante ressaltar que a rescisão do contrato de locação por prazo determinado pode ser assinada e entregue à parte contrária não só pessoalmente, mas também por correio. No segundo caso, vale lembrar de optar por carta registrada com aviso de recebimento. Alugue aqui